Termos de Uso

1. Apresentação e Aceite

Mendes da Rocha Advogados (“Escritório”), sociedade de advogados inscrita na OAB/MS sob o n° 8.794, com sede na Rua Piratininga, 1507, sala 1 e 2, Campo Grande- MS, CEP 79021-210 oferece a seus clientes (“Usuários”) o presente instrumento, que estabelece os termos e condições gerais de uso do website MENDESDAROCHA.ADV.BR (“Site”).

Ao acessar e utilizar o Site, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso (“Termos”).

2. Descrição do Serviço

O Site oferece aos Usuários informações sobre o Escritório, seus serviços e áreas de atuação, além de disponibilizar formulários de contato para agendamento de consultas e envio de mensagens.

3. Cadastro e Acesso

O acesso ao conteúdo informativo do Site é livre e não exige cadastro. Para utilizar os formulários de contato, o Usuário deverá fornecer seus dados pessoais, como nome completo, e-mail e telefone.

4. Segurança da Informação

O Escritório se compromete a manter a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais dos Usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site, incluindo textos, imagens, marcas e logotipos, é protegido por direitos de propriedade intelectual do Escritório.

6. Uso do Site

O Usuário se compromete a utilizar o Site de forma responsável e ética, abstendo-se de:

• Praticar atos que violem a legislação brasileira ou os presentes Termos;
• Divulgar informações falsas ou enganosas;
• Praticar atos que prejudiquem o Escritório ou outros Usuários.

7. Links Externos

O Site pode conter links para websites de terceiros. O Escritório não se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade desses websites.

8. Modificações nos Termos

O Escritório se reserva o direito de modificar os presentes Termos a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor após a sua publicação no Site.

9. Foro e Legislação Aplicável

As dúvidas e litígios relacionados aos presentes Termos serão dirimidas pelo Foro da Comarca de São Paulo, SP, Brasil, com a aplicação da legislação brasileira.

10. Política de Privacidade

Para informações sobre a coleta, uso e tratamento de dados pessoais dos Usuários, consulte a Política de Privacidade do Site.