Distrato de imóveis
Conheça seus direitos.
Orientação jurídica especializada em distrato de terrenos, resorts e imóveis na planta. Entenda como a legislação pode proteger seu patrimônio.
Áreas de Atuação
Atuação focada em três frentes
Cada tipo de distrato exige uma estratégia jurídica específica. Nossa equipe possui experiência nas nuances de cada modalidade contratual.
Distrato de Terrenos
A legislação prevê a possibilidade de rescisão contratual em loteamentos e condomínios fechados, com devolução de valores pagos, incluindo a análise de eventuais cláusulas abusivas.
- Análise contratual detalhada
- Verificação de cláusulas abusivas
- Orientação sobre devolução de valores
Distrato de Resorts
A lei garante o direito de arrependimento em contratos de multipropriedade e timeshare. Orientamos sobre os caminhos legais para a rescisão contratual e restituição de valores.
- Rescisão de multipropriedade
- Cancelamento de timeshare
- Direito de arrependimento
Imóveis na Planta
Atraso na obra, mudança nas condições ou impossibilidade de pagamento podem dar direito ao distrato com devolução de valores. Analisamos cada situação conforme a legislação vigente.
- Atraso na entrega da obra
- Mudança nas condições do contrato
- Devolução integral ou parcial
Por Que Nos Escolher
Referência em distrato
imobiliário
O escritório Mendes da Rocha Advogados é reconhecido pela excelência na defesa dos direitos do consumidor imobiliário. Com mais de 15 anos de experiência, já ajudamos centenas de clientes a recuperarem seus investimentos em terrenos, resorts e imóveis na planta.
Especialização Exclusiva
Foco total em distrato imobiliário. Não somos generalistas — dominamos cada detalhe dessa área.
Agilidade no Processo
Utilizamos tecnologia e processos otimizados para resolver seu caso no menor tempo possível.
Atendimento Humanizado
Entendemos que cada caso é único. Você terá acompanhamento personalizado do início ao fim.
Equipe Experiente
Profissionais especializados com vasta experiência em direito imobiliário e do consumidor.
Processo Simplificado
Como funciona o distrato?
Um processo transparente, do início ao fim. Você acompanha cada etapa com total clareza e segurança.
Análise do Contrato
Avaliamos minuciosamente seu contrato de compra para identificar cláusulas abusivas, irregularidades e os melhores caminhos para o distrato. Tudo de forma gratuita e sem compromisso.
Negociação Extrajudicial
Tentamos resolver de forma amigável e rápida diretamente com a construtora, loteadora ou incorporadora. Muitos casos são resolvidos nesta etapa, sem necessidade de processo judicial.
Ação Judicial
Se a negociação não for suficiente, ingressamos com ação judicial para garantir seus direitos. Nossa equipe tem ampla experiência em tribunais de todo o Brasil.
Restituição dos Valores
Após a decisão favorável, acompanhamos todo o processo de devolução dos valores, garantindo que você receba o que é seu por direito, com correção monetária e juros.
Informação Jurídica
A lei está do seu lado
A legislação brasileira oferece diversas proteções ao comprador de imóveis. Conheça os principais fundamentos legais que amparam o direito ao distrato.
Lei do Distrato (13.786/2018)
A Lei do Distrato regulamenta a rescisão de contratos de compra e venda de imóveis na planta. Ela prevê ao comprador o direito de rescindir o contrato e receber de volta parte significativa dos valores pagos.
Código de Defesa do Consumidor
O CDC protege o comprador contra práticas abusivas, propaganda enganosa e cláusulas contratuais desproporcionais. Em determinadas situações, a jurisprudência reconhece o direito à devolução integral dos valores.
Direito de Arrependimento
Para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (feirões, stands, eventos), o consumidor tem 7 dias para desistir do negócio sem qualquer ônus, com devolução total dos valores.
Situações que podem ensejar o distrato
Cada caso deve ser analisado individualmente por um profissional:
- Atraso na entrega do imóvel superior a 180 dias
- Alteração unilateral do projeto pela construtora
- Cobrança de taxas e juros abusivos
- Propaganda enganosa sobre o empreendimento
- Impossibilidade financeira de continuar pagando
- Compra por impulso em feirões e eventos
- Descumprimento de promessas contratuais
- Vícios ou defeitos na construção
Tem dúvidas sobre a sua situação?
Converse com nossa equipeReconhecimento
Avaliado pelos nossos clientes
A confiança dos nossos clientes é o nosso maior patrimônio. Confira as avaliações públicas no Google e conheça a experiência de quem já contou com a nossa assessoria.
"Excelente atendimento! Resolvi meu distrato de um lote que comprei e a construtora não queria devolver o valor justo. Recomendo muito o trabalho do Dr. Mendes da Rocha."
"Profissionais extremamente competentes. Fui muito bem orientada sobre meus direitos no cancelamento de uma multipropriedade que comprei por impulso em uma viagem. O processo foi rápido."
"Transparência desde o primeiro contato. Estava com um imóvel na planta com obra atrasada e graças à equipe consegui receber os valores corrigidos. Muito obrigado!"
Perguntas Frequentes
Tire suas dúvidas
Reunimos as perguntas mais comuns sobre distrato imobiliário. Se sua dúvida não estiver aqui, estamos à disposição para ajudar.
Tem outra dúvida? Fale conoscoQuanto tempo demora um processo de distrato imobiliário?
Quanto posso receber de volta no distrato?
A consulta inicial é gratuita?
Posso fazer o distrato mesmo já tendo pago muitas parcelas?
E se a construtora ou loteadora se recusar a negociar?
Vocês atendem clientes de todo o Brasil?
O que é multipropriedade e como funciona o distrato?
Precisa de orientação?
Nossa equipe está à disposição para esclarecer suas dúvidas sobre distrato imobiliário. Entre em contato e entenda seus direitos.
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